Ir ao Conteúdo Mapa do Site
 Acessibilidade
Início

NOTÍCIAS
28/06/2018
Áreas de Preservação Permanentes deverão ser identificadas com placas para evitar invasões
Brunna Maria - CMC
Todas as Áreas de Preservação Permanente (APP), localizadas no município de Cuiabá, deverão ser identificadas com placas contendo informações e advertências, por lei aprovada na Câmara Municipal, que deverá ser sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro. O Projeto de Lei é de autoria do vereador Paulo Araújo, que defende a regularização fundiária na capital, e o objetivo com as identificações das APPs é evitar as invasões e ocupações dessas áreas de forma irregular, bem como, que as referidas áreas continuem sendo o mérito de discussões em ações judiciais.

É sabido o quanto essas áreas são invadidas e ocupadas de forma irregular, causando dano não só ao Meio Ambiente, como também, a toda estruturação fundiária no município e muitos outros transtornos.

Vale ressaltar que  hoje a prefeitura demanda centenas de ações judiciais a esse título.

“Certo é que, quando a comunidade está bem informada, muitos problemas são evitados.Assim, é melhor conscientizar a população do que pode ou não pode fazer, evitando problemas e depois ter trabalhos dobrados e muito mais onerosos para conserta-los”, justifica o vereador Paulo Araújo (PP), quanto ao Projeto de Lei requerido e aprovado no dia 21 de junho no Plenário das Deliberações.

As placas deverão ter tamanho adequado, de forma que as informações sejam legíveis à distância, respeitando as leis pertinentes. Bem como deverão ser colocadas em locais de boa visibilidade, e em quantos pontos forem necessários para que a identificação da APP esteja totalmente assegurada. Respeitando sempre as leis pertinentes.

O conteúdo das Placas deverá conter a dimensão e extensão da APP informações quanto ao uso advertências e penalidades quanto o uso ou ocupação indevida enúmero do 0800 para denuncias (Disk denúncia).

Caberá a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SMADES, confeccionar e instalar todas a placas, assegurando a preservação das APP e o respeito as leis pertinentes.

Por Beatriz Saturnino – Da Assessoria de Imprensa do vereador Paulo Araújo (PP)



Imprimir Voltar Compartilhar:   Share




+ Notícias
17/04 - Presidente Chico 2000 reconhece trabalho da PM e homenageia 38 comandantes
17/04 - Chico 2000 realiza audiência pública para criação de pontos de apoio para entregadores
17/04 - CCJR é realizada nesta quarta-feira (17) e delibera sobre 27 processos
16/04 - PCDs marcam presença na 5ª Corrida do Legislativo
16/04 - Mário Nadaf entrega honrarias em cerimônia realizada na Câmara
16/04 - Lilo propõe atendimento prioritário para pacientes com hanseníase
16/04 - Chico 2000 realiza sessão solene para homenagear comandantes da PMMT
15/04 - Três sessões solenes marcam a semana na Câmara
15/04 - Presidente da Câmara homenageia jovens contadores e tem trabalho reconhecido pelos colegas de profissão
15/04 - Cuiabá – terra de mil encantos!
15/04 - Reunião alinha detalhes da 1ª Corrida de Rua Família Popular | 3 mil atletas inscritos
15/04 - Vereadores articulam convocação de Secretária Municipal de Educação
14/04 - Atletas prestigiam 5ª Corrida do Legislativo Cuiabano neste domingo
14/04 - Veja a classificação dos atletas premiados na 5ª Corrida do Legislativo
12/04 - Câmara pede envio do projeto do PCCV dos profissionais da enfermagem
12/04 - Em audiência, secretário apresenta dados sobre o 3º quadrimestre da Saúde de Cuiabá
12/04 - O autismo e a peça de quebra-cabeças
12/04 - Chico 2000 discute regularização fundiária com procurador do município
12/04 - Vereador Vidal defende implementação do ensino de proteção aos animais
11/04 - Vereador Marcrean garante apoio aos garis na luta por melhorias
SESSÃO AO VIVO
INFORMES

Brasão de Cuiabá
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone:(65) 3617-1500
secom@camaracuiaba.mt.gov.br - Desenvolvimento: STIT - Todos os direitos reservados © 2023
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:30hs às 18:00hs.