Secretaria de Comunicação

25/07/2018

Presidente Justino parabeniza Sargento Vidal,autor de lei que ampara animais abandonados

 

O presidente do Legislativo de Cuiabá, Justino Malheiros, do Partido Verde, afirmou hoje (25) que a Lei nº 6.279/2018, de autoria do Sargento Vidal {suplente que esteve recentemente no Parlamento}, é de importância fundamental para estender proteção efetiva à população felina e canina da capital, que se encontra abandonada pelas ruas de Cuiabá ou abrigada em lares humildes, sem qualquer controle de procriação. A referida lei foi promulgada no último dia 28 de junho na Casa de Leis, e entrará em vigor 90 dias após sua publicação.

Pelos termos da lei, a Prefeitura de Cuiabá fica obrigada a ampliar o Centro de Controle de Zoonoses, capacitando-o a castrar cães e gatos de rua. O amparo de cirurgia nos animais, com base na lei, se estende aos abrigados por pessoas de baixa renda, protetores independentes e ONGs cadastradas junto ao Poder Público Municipal. A lei ainda autoriza a administração municipal a firmar contratos para execução de intervenções do tipo  em clínicas particulares e universidades.

Na opinião de Malheiros, a promulgação dessa lei “veio ao encontro dos anseios dos defensores de animais”, trazendo alento esperançoso de que outras medidas protetoras sejam concretizadas, a exemplo de abrigos oficiais para os bichos, espaços previstos para serem totalmente estruturados.

"Castrar cães e gatos abandonados, ou em poder de pessoas sem nenhum recurso, era um dos grandes dilemas de quem luta pela proteção animal dia a dia. É um procedimento caro. No caso das famílias de baixa renda, elas não têm a mínima condição de bancar intervenções clínicas nos seus animais, a fim de evitar a superpopulação. Por vezes, uma única cirurgia - num felino ou canino - pode extrapolar 100% o orçamento doméstico. Significa a retirada da renda destinada à alimentação de proles imensas. Assim, torna-se inviável para os munícipes carentes adotar esse procedimento. Portanto, a iniciativa do colega Sargento Vidal, suplente que nos honrou com sua presença neste Parlamento, traz amparo resolutivo, e é digno de aplausos por todos os cidadãos", definiu Justino.

Ainda conforme Malheiros, a lei do Sargento Vidal levanta outro ponto importante: “Os animais não são meros objetos de descarte, mas, sim, seres vivos, merecedores de total respeito e proteção por parte dos homens, considerados racionais. Quem tem cães ou gatos em casa, sabe como eles interagem amorosamente com a família amenizam impactos conflituosos, principalmente no tocante à solidão. Inclusive, está provado, os animais domésticos são auxiliares preciosos no restabelecimento da saúde de pessoas que enfrentam dissabores físicos e psíquicos. A presença deles nos hospitais, não apenas no Brasil, é fator cotidiano e acelera a convalescença. Os pacientes sentem a força curadora da meiguice companheira dos animais. Convívio absolutamente reconfortante, principalmente para as crianças e idosos. Resumindo: o olhar inocente e afetivo dos animais, por mais que sejam catalogados como irracionais por determinado grupo humano, transcende o entendimento comum das coisas. Só Deus mesmo para explicar alguns fenômenos de cura com participação direta dos animais no decorrer de todo o processo".

Dentro de 90 dias, a população cuiabana poderá buscar, junto à Diretoria do Bem-Estar Animal, da Prefeitura de Cuiabá, a autorização para castrar seus animais. Isso evita a superpopulação, previne doenças e ninhadas indesejáveis.

João Carlos de Queiroz/Secretaria de Comunicação Social - CMC

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