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08/08/2018
Mudanças à vista
Arquivo/CMC
Luís Cláudio (PP), novo vice-líder do Prefeito na Câmara
Na Sessão Ordinária desta terça-feira 07, o primeiro vice-presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) anunciou que vai apresentar uma emenda à Lei Orgânica do Município (a Constituição Municipal) reduzindo para 21 o número de vereadores com acento no Parlamento da Capital.
Em seguida o vereador Adevair Cabral (PSDB) lembrou que já está colhendo assinaturas para um projeto seu que pretende reduzir esse número para 19.
Contrariando os pares, o vereador Felipe Wellaton (PV) anotou que Cuiabá precisa de pelo menos 360 vereadores – um para cada bairro.
O projeto a ser apresentado por Renivaldo recebeu o apoio imediato dos vereadores Toninho de Souza (PSD) e Dilemário Alencar (PROS).
Quanto à proposta de Wellaton, nenhum vereador fez manifestação.
Para entrar em pauta um Projeto de Emenda à Lei Orgânica precisa de 09 assinaturas – um terço dos vereadores, mas para aprovação requer dois terços em dois turnos de votação.
Adevair informou que já conta com 06 assinaturas. Renivaldo vai começar a coleta.

Vice-líder
Durante a Sessão o líder do Prefeito na Casa, vereador Lilo Pinheiro (PRP) leu comunicado informando que a partir desta terça-feira o vereador Luís Cláudio (PP) passa a responder por sua vice-liderança no parlamento municipal.

Em falta
Convocado por iniciativa do vereador Eliseu Nascimento (DC), o Secretário de SEMOB, Antenor Figueiredo não compareceu à Câmara.
Após veementes críticas proferidas por Nascimento contra o silêncio do secretário, o vice-líder do Prefeito, vereador Luís Cláudio entrou em contato com SEMOB e informou que Antenor já estaria a caminho, mas logo em seguida deu nova informação dizendo que Figueiredo não poderia comparecer.
Não é a primeira vez que Nascimento tenta trazer o secretário à Casa de Leis para dar explicações quanto às ações para mitigar os problemas do trânsito nas vias cuiabanas.

O caso Santa Casa
O administrador da Santa Casa da Misericórdia, médico Antônio Preza, juntamente com o Secretário de Saúde da Capital, médico Huark Correa, ocuparam por mais de uma hora a Tribuna Livre durante a Sessão.
Eles atenderam solicitação do vereador Dilemário Alencar (PROS) para explanarem a relação entre a filantrópica e a Prefeitura.
A Santa Casa passa por dificuldades financeiras e já acumula duas folhas de pagamento em atraso. E mesmo com repasses de emendas que somam mais de 30 milhões, não foi possível quitar o passivo com o corpo de funcionários, incluindo médicos e enfermeiros.
Segundo Preza, o maior problema – e isso estaria ocorrendo com os hospitais filantrópicos de todo o país – é a defasagem da tabela SUS que não passa por reajuste há 14 anos. A título de esclarecimento ele informou que o salário mínimo em 2012 era de pouco mais de 200 reais, hoje o mínimo está em mais de 900. Nesse período o orçamento do Ministério de Saúde cresceu mais de 400%. Mas os preços pagos aos hospitais ficaram congelados.

CPIs
Para investigar a área da saúde correm duas CPIs na Câmara. Uma criada e presidida pelo vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) e outra com criação e presidência de vereador Abílio Júnior (PSC).
A CPI liderada por Renivaldo investiga exatamente a relação entre a Prefeitura de Cuiabá e a Santa Casa, visando esclarecer a responsabilidade e o limite da Capital para com a entidade filantrópica. Ele informou que já está coletando documentos para realizar uma investigação séria a fim de apresentar um diagnóstico técnico dessa situação.
Já a CPI liderada por Abílio abrange três objetos: falta de medicamentos nas unidades municipais de saúde, possível ingerência política na gestão da Secretaria de Saúde e o descumprimento de acordo judicial quanto à remuneração da enfermagem contratada sem vínculo efetivo.

Maria da Penha
O vereador Prof. Frankes (PP) – suplente do vereador Paulo Araújo (PP) – em sua primeira fala neste novo período de suplência lembrou os 12 anos de vigência da Lei Maria da Penha, instrumento jurídico que visa combater os crimes de feminicídio no país. 

SECOM – CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSESSORIA DE IMPRENSA



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