Ir ao Conteúdo Mapa do Site
 Acessibilidade
Início

NOTÍCIAS
23/10/2018
Emenda rejeitada por vereadores era necessária, afirma presidente da comissão tributária da OAB
Brunna Maria - CMC
O presidente da Comissão de Estudos Tributários e Defesa do Contribuinte, Carlos Roberto de Cunto Montenegro afirma que emenda rejeitada por vereadores na última terça-feira (16) causará prejuízos ao contribuinte cuiabano. Isso porque segundo ele, a alteração no projeto que trata do sistema tributário do município era de fundamental importância aos profissionais da advocacia e contabilidade. 

A emenda foi apresentada pelo vereador Diego Guimarães (Progressistas) e sugerida pela comissão da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso (OAB-MT). A proposta assegurava que os profissionais representantes dos contribuintes, tivessem acesso especial ao sistema tributário para consulta dos autos, protocolo de defesas, recursos e petições. A emenda foi rejeitada por orientação do líder do prefeito Emanuel Pinheiro, vereador Luís Cláudio, que pediu aos outros parlamentares que votassem contrários, uma vez que Diego é considerado oposição na Casa de Leis. 

 Montenegro explica que é direito do contribuinte ser defendido por um advogado ou contador e a pessoa que promove a defesa em nome de um terceiro teria que ter amplo acesso ao processo. "Ao se privar esse acesso, limitando-se somente ao contribuinte ele é obrigado a passar uma senha pessoal para um terceiro, e dá acesso a todas as suas informações fiscais e isso não é razoável. Os profissionais ao serem privados desse direito deverão entrar com ações judiciais. Já que a Câmara não aprovou essa emenda, há um prejuízo aos profissionais". 

 No mesmo projeto foi criada a taxação dos serviços de transporte contratados por intermédio de aplicativos (Uber/99 taxi). A proposta estabelece a aplicação da taxa de 2% de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Além disso, também será criada uma cobrança anual de encargo no valor de R$ 189, 00 como já acontece com os taxistas. 

Diego Guimarães votou contra a criação da taxação e externou sua crítica à postura dos vereadores que votaram contra a emenda que não alterava de forma prejudicial o projeto do Executivo. De acordo com ele, os parlamentares estão impedindo que os profissionais de contabilidade e direito desempenhem seu trabalho de forma adequada. 

"A liderança do governo, pelo fato de eu votar contra essa lei orientou aos outros vereadores que votassem contra a minha emenda que era de fundamental importância para os profissionais da advocacia e contabilidade. Os colegas que votaram contra essa emenda, votaram contra suas próprias classes, uma vez que existem diversos advogados e contadores neste parlamento", disse o vereador.


Imprimir Voltar Compartilhar:   Share




+ Notícias
19/04 - Dídimo celebra Dia do Radioamador com abertura de espaço na Tribuna Livre
19/04 - Kits da 1ª Corrida de Rua Família Popular começam a ser entregues
19/04 - Fellipe Corrêa quer reconhecimento facial para inibir crimes contra motoristas de app
19/04 - Empreendedorismo na área da beleza é tema da Tribuna Livre
17/04 - Presidente Chico 2000 reconhece trabalho da PM e homenageia 38 comandantes
17/04 - Chico 2000 realiza audiência pública para criação de pontos de apoio para entregadores
17/04 - CCJR é realizada nesta quarta-feira (17) e delibera sobre 27 processos
16/04 - PCDs marcam presença na 5ª Corrida do Legislativo
16/04 - Mário Nadaf entrega honrarias em cerimônia realizada na Câmara
16/04 - Lilo propõe atendimento prioritário para pacientes com hanseníase
16/04 - Chico 2000 realiza sessão solene para homenagear comandantes da PMMT
15/04 - Três sessões solenes marcam a semana na Câmara
15/04 - Presidente da Câmara homenageia jovens contadores e tem trabalho reconhecido pelos colegas de profissão
15/04 - Cuiabá – terra de mil encantos!
15/04 - Reunião alinha detalhes da 1ª Corrida de Rua Família Popular | 3 mil atletas inscritos
15/04 - Vereadores articulam convocação de Secretária Municipal de Educação
14/04 - Atletas prestigiam 5ª Corrida do Legislativo Cuiabano neste domingo
14/04 - Veja a classificação dos atletas premiados na 5ª Corrida do Legislativo
12/04 - Câmara pede envio do projeto do PCCV dos profissionais da enfermagem
12/04 - Em audiência, secretário apresenta dados sobre o 3º quadrimestre da Saúde de Cuiabá
SESSÃO AO VIVO
INFORMES

Brasão de Cuiabá
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone:(65) 3617-1500
secom@camaracuiaba.mt.gov.br - Desenvolvimento: STIT - Todos os direitos reservados © 2023
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:30hs às 18:00hs.