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26/03/2019
Câmara aprova 80 decretos legislativos e derruba veto do prefeito
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante a sessão plenária desta terça-feira (26), 80 projetos de Decreto Legislativo. Destes, 42 são referente à concessão de Títulos de Cidadão, 32 de Título Honorífico da Ordem do Mérito Cuiabá 300 anos, dois Títulos de Cidadão Ana Maria do Couto, e mais dois de Ordem do Mérito Legislativo.

As honrarias serão entregues no próximo dia 09 a partir das 18 horas, em um evento que será realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, em alusão ao aniversário da Capital, que neste ano comemora 300 anos.

“Esta é uma forma de reconhecimento pelos serviços prestados a nossa cidade”, disse o presidente do Parlamento Municipal, vereador Misael Galvão (PSB).

Para justificar tais concessões, os vereadores apresentaram, resumidamente, os históricos de cada homenageado.

PROJETOS — Também foram aprovados na sessão de hoje (16) dois requerimentos, um projeto de resolução e três projetos de leis. Os requerimentos são para realização de sessão solene e audiência pública, de autoria dos vereadores Lilo Pinheiro (PRP) e Renivaldo Nascimento (PSDB), respectivamente.

Lilo irá homenagear, com moção de aplauso, os 50 anos do Lions Clube Cuiabá. Já o parlamentar tucano quer debater sobre as Zonas de Interesse Ambiental (ZIA), que são áreas que devem ser preservadas por conta de sua fragilidade ou importância do ecossistema.

Tanto a sessão solene quanto a audiência pública ainda serão agendadas pela Secretaria de Apoio Legislativo.

O projeto de resolução, por sua vez, visa criar o Fórum Municipal em Defesa da Implantação do Hospital Infantil. A proposta, de autoria do vereador Marcelo Bussiki (PSB), teve o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovado. Diante disso, ela deve entrar em votação nas próximas sessões.

O Legislativo Municipal também apreciou outros pareceres da CCJR referente a três projetos de lei. O primeiro diz respeito à denominação de uma rua localizada no bairro Jardim Petrópolis, a qual foi proposta pelo vereador Renivaldo. A mensagem recebeu parecer favorável da CCJR e passo pelo crivo do plenário. 

Os projetos referente a criação de validade para auto de infração decorrente de infração de trânsito, e a extensão temporária de passeios públicos em espaços de convívio social, por sua vez, foram rejeitados pela CCJR.

Por maioria dos votos, entretanto, os pareceres contrários foram derrubados pelos vereadores. As propostas são de autoria dos vereadores Wilson Kero Kero (PSL) e Renivaldo, respectivamente.

Além disso, o Parlamento Municipal ainda derrubou, por unanimidade, um veto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) a um projeto de lei de autoria do vereador Busski, a qual estabelece a parceria para reformas de pontos de táxis e mototáxis de Cuiabá. 

Pelo projeto, as empresas privadas que patrocinarem a reforma desses pontos terão autorização para utilizá-los para fazer publicidade. De acordo com o vereador, seu projeto altera a redação da lei que instituiu o programa “Adote um Ponto”, criado para regulamentar a reforma de pontos de ônibus de Cuiabá, e passa a incluir os pontos de táxis e mototáxis.

Kamila Arruda
Câmara Municipal de Cuiabá


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