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29/03/2019
Vereadores recorrem ao TCE para que prefeito devolva dinheiro de ‘aluguel fantasma’
Os vereadores de oposição protocolaram no Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta sexta-feira (29), uma representação para que o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) suspenda o contrato de locação de um imóvel que deveria sediar a Secretaria Extraordinária dos 300 anos (Sec 300) e nunca foi usado - bem como devolva aos cofres públicos o valor de R$ 73 mil gastos irregularmente com o "aluguel fantasma".

Na representação os vereadores pedem ainda que seja paga uma multa no valor de R$ 7 mil por despesas irregulares, ilegítimas e lesivas ocasionadas com o referido aluguel. Assinam a representação os vereadores Marcelo Bussiki (PSB), Felipe Wellaton (PV), Abilio Júnior (PSC), Diego Guimarães (PP) e Dilemário Alencar (Pros).

Conforme a representação, a prefeitura realizou um processo de dispensa de licitação em 2018 e formalizou contrato junto a uma imobiliária, no valor de R$ 108 mil, para uso de um imóvel localizado na Avenida Getúlio Vargas que deveria sediar a Sec 300. No entanto, a secretaria nunca usou o prédio, que se encontra abandonado, mas segue fazendo o pagamento do aluguel.

Já foram pagos R$ 72 mil à imobiliária somente com aluguel, segundo a representação, além de R$ 494,42 pagos relativos a despesa com energia elétrica e outros R$ 695,51 em despesas com água e esgoto. Ao todo, foram gastos R$ 73.189,93 com o imóvel de 825 m², que nunca foi usado.

“Mesmo a SEC 300 tendo disponível e estar pagando pelo referido imóvel localizado na Avenida Getúlio Vargas desde de abril do ano de 2018, continuava realizando suas atividades em espaços disponibilizados pela Prefeitura, como uma sala cedida da Secretaria Municipal de Planejamento”, diz trecho da representação.

Ainda de acordo com a representação, além dos pagamentos referentes ao imóvel na Avenida Getúlio Vargas, a prefeitura segue realizando o pagamento de duas salas comerciais na Secretaria de Planejamento, que estão efetivamente sendo usadas pela Sec 300. O contrato anual de aluguel das salas foi realizado em novembro de 2018, por um valor de R$ 26 mil, e as salas possuem 129 m² e são utilizadas pelos 16 servidores da Sec 300.

“O imóvel alugado é 7 vezes maior que o atual imóvel, que atende totalmente os anseios da SEC 300, numa clara demonstração de que nenhuma ação organizada, transparente e planejada foi realizada em se tratando de recursos públicos isso é inadmissível”, narra a representação.

Em razão das irregularidades, os vereadores requereram ao TCE para que seja suspenso o contrato com a imobiliária, bem como os pagamentos já empenhados. Também requereram que o prefeito Emanuel Pinheiro, o ex-secretário da Sec 300, Valdir Leite, e a atual secretária, Cely Maria Almeida, devolvam aos cofres públicos o valor de R$ $ 73.189,93 já pagos e que sejam multados no valor de R$ 7.318 pelas irregularidades.

“Os responsáveis pela falta de planejamento, irregularidade no processo de dispensa e pelos pagamentos com recursos públicos praticam um ato de gestão reprovável, irregular, ilegítimo e lesivo aos cofres do Município”, diz a representação.

Karine Miranda | Assessoria Vereador Marcelo Bussiki



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