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04/04/2019
Nota de Repúdio da UCMMAT sobre a expulsão dos vereadores do Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá.
A União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), repudia de forma veemente a atitude do secretário Municipal de Ordem Pública de Cuiabá, Cel. Leovaldo Sales, que expulsou nesta quarta-feira (04.04), os vereadores Abílio Júnior (PSC), Diego Guimarães (PP), Dilemário Alencar (PROS), Felipe Wellaton (PV)  e Marcelo Bussiki (PSB), do Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá mediante coação policial.

O vereador é INVIOLÁVEL no exercício de seu mandato. Conforme a Constituição Federal, é assegurado ao Poder Legislativo o direito da fiscalização do Município, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. Sendo tão quanto, houve uma afronta a Constituição do Brasil.

Por fim, com preocupação e destemor, a UCMMAT, entidade que representa os 1.406 vereadores de todo o estado assume a posição de repúdio à qualquer tipo de ação que tenha por objetivo intimidar o trabalho do legislativo, que tem o papel de fiscalizar o executivo e para que isto não se torne corriqueiro tanto em Cuiabá como em outros municípios.

Edclay Coelho Presidente da UCMMAT



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