Secretaria de Comunicação

A Câmara de Cuiabá juntamente com representantes das secretarias municipais, estaduais e Ministério Público, discutiram na manhã desta quarta (06) a ocupação de áreas públicas da capital em audiência requerida pelo vereador Leve Levi (PP). Como resultado do evento o promotor do meio ambiente Dr. Gerson Barbosa, propôs que a Secretaria de Meio Ambiente faça um levantamento das áreas públicas de Cuiabá, para que em nova reunião seja feita um estudo e discutidas formas de solucionar os problemas de ocupação das áreas de acordo com a legislação.

O vereador Leve Levi propôs a audiência após solicitação de donos de lanchonetes e hot dogs localizados na região do CPA I próximo ao Ginásio. Os comerciantes estão sofrendo ação de despejo por parte do Ministério Público. Segundo Levi problemas como os do CPA I não são isolados, “Essas ações do Ministério Público acontecem em toda a cidade, porque Cuiabá experimentou um grande crescimento de forma desordenada, a intenção é reunir todas as partes interessadas para chegarmos a uma solução, não só em relação ao CPA mais em toda a cidade, de acordo com o que a lei determina”. O parlamentar propôs ainda que o MP, não suspenda a ação, mas sim dê um prazo para os comerciantes encontrarem uma forma legal de resolver o impasse.

O presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, apresentou durante o evento um levantamento feito pelo instituto sobre a área ocupada no CPAI. De acordo com o presidente no relatório da área é citado um acordo que teria sido feito em maio de 1999, onde o local foi estabelecido como área verde, mais posteriormente foi feita a concessão da área para o uso comercial, porém Afonso afirmou que é necessário verificar se realmente existiu o acordo, que na época teria sido assinado pela prefeitura, ministério público e associação de moradores do bairro. Ele lembrou ainda que em situações como a da região o órgão fica impedido de expedir a titulação de área verde e que a ação cabe apenas a prefeitura.

Segundo o promotor Dr. Gerson Barbosa a capital tem enfrentado graves problemas em relação às áreas públicas e regularização fundiária, devido às leis casuísticas e a falta de investimentos na gestão ambiental, “não adianta ter técnico e não ter combustível pra trabalhar”. O promotor afirma ainda que se deva fazer tudo de forma técnica e dar continuidade aos trabalhos. Ele citou a gestão dos resíduos sólidos que teve início nos anos de 2005/2006, enquanto o vereador Leve Levi estava à frente da pasta de meio ambiente, porém a prefeitura não executou.

Também participaram da audiência o secretário municipal de Meio Ambiente, Achimedes Pereira Lima Neto, os vereadores Deucimar Silva (PP), Francisco Vuolo (PR) e Chico 2000 (PR), o presidente a Agencia Municipal de Habitação, João Emanuel, representantes da OAB/MT, do CREA e da UFMT, bem como comerciantes do CPA I e lideranças comunitárias.

Julia Munhoz