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Câmara discute criação do Estatuto Municipal da Liberdade Religiosa

Tramita na Câmara Municipal de Cuiabá projeto de lei que cria o Estatuto Municipal da Liberdade religiosa.O autor do projeto, vereador Paulo Borges Junior- PSDB disse que o estatuto se destina a combater toda e qualquer forma de discriminação religiosa e desigualdades estruturais que atingem a quem quer que seja no Município de Cuiabá.
O vereador entende que a tramitação do projeto de lei é oportuno e deve mobilizar a sociedade para o debate. “temos uma peça inicial que certamente colocará o legislativo municipal junto com outras instituições, na vanguarda da luta destinada à construção da justiça, da liberdade, da fraternidade e da solidariedade”, disse.
O projeto, explica, reforça o debate e a busca de solução visando promover o respeito entre as diversas crenças, que há de ser o objetivo maior daqueles que defendem a verdadeira democracia.
Paulo Borges disse ainda que o estatuto é baseado no trabalho de grande repercussão no Congresso nacional,através do senador Paulo Paulo Paim e também nas Assembléias Legislativas, que propôs o Estatuto Estadual de Igualdade Racial.
“É dever de o município garantir a liberdade religiosa, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia, raça ou cor da pele, o direito à saúde, educação, trabalho, cultura, esporte, lazer e participação na comunidade.”, estabelece o estatuto
O artigo 3º do Estatuo estabelece a participação de todos os cidadãos, em condições igualitárias de oportunidades na vida social, econômica e cultural do Município de Cuiabá, sem discriminação pela opção religiosa.
Participação Social
O Estatuto abre espaço para a participação social através da Conferência Municipal de Promoção de Liberdade Religiosa que deverá acontecer de 3 em 3 anos, na primeira semana do mês de outubro, em homenagem a data de aniversário do nascimento de Mahatma Gandhi, nascido em 2 de outubro de 1869.
A conferência terá como objetivo, uma ampla mobilização de toda a sociedade civil, das instituições públicas e, principalmente, de toda rede escolar para conscientização da necessidade de adoção de medidas que visem à promoção da liberdade religiosa .
A prefeitura Municipal de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Educação, instituirá Programa de incentivo a liberdade religiosa no ensino público e privado de modo a incentivar ações de mobilização e contribuir no conhecimento e formação dos estudantes nas instituições privadas de educação superior e tornar obrigatória à inclusão no currículo escolar dos ensinos médio e fundamental, públicos e particulares, do ensino religioso, em todas as suas diferentes crenças
Com assessoria/Roseli Cordeiro