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15/04/2007
PFL pede vacância de cargo de oito parlamentares
O PFL apresentou nesta quarta-feira requerimento à Mesa Diretora da Câmara para pedir que seja declarada a vacância do cargo de oito parlamentares que deixaram o partido após as eleições: Sabino Castelo Branco (PTB-AM); Nelson Goetten (PR-SC); Cristiano Matheus (PMDB-AL); Laurez Moreira (PSB-TO); José Rocha (PR-BA); Tonha Magalhães (PR-BA); Jusmari Oliveira (PR-BA) e Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA). O requerimento foi assinado pelo presidente nacional do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ). O partido pede, com base no artigo 239 do Regimento Interno da Câmara, a imediata posse dos suplentes.

A representação tem como base decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do último dia 27 de março, segundo a qual os mandatos obtidos nas eleições pelo sistema proporcional (deputados estaduais, distritais, federais e vereadores) pertencem aos partidos políticos ou às coligações e não aos candidatos eleitos.

A decisão foi proferida como resposta a uma consulta do PFL. Os partidos podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se a orientação do TSE vale para os atuais deputados e vereadores.

Mandado de segurança
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, será feita a análise jurídica da representação, mas a decisão final caberá ao presidente da Casa, Arlindo Chinaglia.

O partido alega que esses parlamentares se alinharam ao atual governo federal, em desrespeito ao desejo do eleitorado de dar lugar à oposição. "Oposição responsável e fiscalizadora que coube ao partido, como decorrência do resultado do pleito de 2006."

O PFL pede também a vacância de outros parlamentares, para que suplentes filiados ao partido assumam o cargo: Armando Abílio (PTB-PB), cujo primeiro suplente é Walter Correia de Brito Neto; Djalma Berger (PSB-SC), cujo terceiro suplente é José Carlos Vieira; e Ratinho Júnior (PSC-PR), para que Luciano Pizzato assuma a vaga.

Assessoria/Ag.Câmara



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