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27/06/2019
Câmara recebe projeto que regulamenta piso dos Agentes de Saúde e Agentes de Endemias
Câmara Municipal de Cuiabá
Esta tramitando na Câmara Municipal de Cuiabá um projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, que trata sobre a implantação do piso nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias do município.

A mensagem foi protocolada no Legislativo na manhã desta quinta-feira (27). A categoria foi até a Câmara pedir o respaldo dos vereadores na aprovação da proposta.

O projeto realiza a readequação da remuneração dos profissionais ao piso nacional da categoria estabelecida pela Lei Federal nº 13.708/2018.

Na prática, o projeto fixa em R$ 1.550 mil o piso profissional nacional dos referidos agentes, obedecendo ao seguinte escalonamento: em janeiro de 2019 R$ 1.250 mil, em janeiro de 2020 R$ 1.400 mil, e em janeiro de 2021 R$ 1.550 mil.

Para a presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde da Capital, Dinorá Magalhães, este projeto é um ganho para a categoria. “Muda toda a nossa história, porque a categoria precisa se qualificar, e muitos estavam desistindo por conta da desvalorização salarial. Isso vai impactar diretamente na formação dos agentes, que vai colaborar diretamente com o Sistema único de Saúde (SUS) oferecendo um atendimento ainda mais completo a sociedade”, disse.

O presidente do Sindicato dos Agentes de Endemias, Wilsom Cutas também comemora o encaminhamento desta mensagem ao Legislativo. “É excelente para nossa categoria, pois trata-se de uma reivindicação justa”, enfatizou.

O presidente da Câmara, vereador Misael Galvão (PSB), garantiu aos profissionais celeridade na tramitação do projeto na Casa. “Recebemos o projeto hoje pela manhã, lemos em plenário e já encaminhamos para a Secretaria de Apoio Legislativo para distribuição para as Comissões. Vou pedir celeridade às Comissões para que este projeto seja votado o quanto antes, pois atende a um pleito antigo da categoria”, finalizou.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá



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