Secretaria de Comunicação

Com apenas um voto contrário, os vereadores aprovaram o projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Bussiki (PSB) que obriga o Executivo a divulgar, no Portal da Transparência, a lista de todos os credores da Prefeitura de Cuiabá - bem como as despesas a serem pagas, por ordem cronológica. O objetivo da lei é garantir a impessoalidade e a transparência na administração pública.

O projeto foi aprovado durante sessão plenária na terça-feira (09.07) e apenas o vereador Adevair Cabral (PSDB) votou contra a matéria. O projeto prevê que seja divulgada a lista de credores por secretaria e que seja discriminado o tipo da despesa, como locações, obras e serviços, conforme já estabelece a Lei das Licitações, que, segundo Bussiki, não tem sido cumprida pela Prefeitura de Cuiabá.

Atualmente o Portal da Transparência disponibiliza apenas as despesas já pagas - e não aquelas pendentes de pagamento. "Cada secretaria possui uma fila para pagamentos de suas despesas. A despesa entra na fila após ocorrer a liquidação, ou seja, a nota fiscal ser atestada. Só que os órgãos, muitas vezes, não seguem essa fila. Em alguns casos, o fornecedor, sabendo disso, acaba colocando um preço elevado, pois acredita que vai demorar para receber”, explicou Bussiki.

Para evitar que situações semelhantes ocorram e garantir a proteção do princípio da economicidade, da competitividade, além da obtenção da proposta mais vantajosa na licitação, faz-se necessário o projeto, segundo Bussiki. “Com isso, vamos garantir a isonomia, a impessoalidade e a moralidade na realização dos pagamentos”, disse.

Além disso, o projeto vai favorecer a fiscalização por parte da sociedade - e especialmente do Poder Legislativo. Isto porque a divulgação dessas informações vai proporcionar que o cidadão acompanhe quais os valores pagos pela prefeitura, quando ocorrem os pagamentos e quais as empresas são contratadas pelo Município, conforme Bussiki.

“A ideia é que seja publicizada a lista dos fornecedores que a prefeitura deve pagar, na ordem correta. Assim, o cidadão, o fornecedor e nós, vereadores, poderemos acompanhar e verificar se não houve privilégio para determinado fornecedor”, encerrou.

Com a aprovação, o projeto segue para a sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

Karine Miranda | Assessoria Vereador Marcelo Bussiki