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Projeto de lei de autoria do vereador Antônio Fernandes (PSDB) pretende proibir o uso de capacete em locais públicos e privados. De acordo com o parlamentar, grande parte dos assaltos são praticados por criminosos que usam motocicleta e, obviamente o capacete, para preservar o rosto, dificultando assim o trabalho da polícia. "O uso do capacete é obrigatório pelo Código Nacional de Trânsito, porém, quando a motocicleta não estiver em movimento não existe tal obrigatoriedade e, desse modo, é necessária a retirada do capacete para a identificação", argumenta.

Pela proposta, os estabelecimentos públicos e privados deverão afixar cartazes informativos em seus locais de entrada contendo, além do número de lei, os seguintes dizeres: "Proibido o uso de capacete para ingresso e permanência neste local". Segundo Fernandes, é preocupante os vários crimes em que o autor fica impune pela falta de identificação. "Com essa providência acredito que vamos inibir a prática de assaltos e sequestros, já que será possível a identificação através de câmeras de vigilância instaladas nos prédios e vias públicas", justifica. Caso seja aprovada, a medida entrará em vigor em 90 dias.

Pollyana Araújo