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06/08/2019
Vereadores retiram projetos de tramitação para ajustes técnicos
Câmara Municipal de Cuiabá
Em sessão ordinária desta terça-feira (06), a Câmara Municipal de Cuiabá apreciou os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) a 10 projetos de leis de autoria de vereadores. Todos sugeriam a rejeição das matérias devido a inconstitucionalidades.

Diante dos apontamentos feitos pelos integrantes da Comissão nos pareceres, os vereadores Diego Guimarães (PP), Mario Nadaf (PV), Luis Claudio (Progressistas), Juca do Guaraná (Avante), Marcos Veloso (PV) e Dilemário Alencar (PROS) optaram por retiram as suas proposta de tramitação para correções técnicas.

Diante disso, foi suspensa a tramitação de oito projetos de leis. Os pareceres às matérias de autoria dos vereadores Adevair Cabral (PSDB) e Justino Malheiros (PV), por sua vez, nem chegaram a ser apreciados devido à ausência dos parlamentares em plenário no momento da votação.

O projeto do parlamentar tucano visa estabelecer a obrigatoriedade aos estabelecimentos comercializadores de óleo de cozinha, especificamente mercados e supermercados, acima de 50 metros quadrados de área destinada ao consumidor, a manter em local visível e de fácil acesso, recipiente especial para o seu descarte.

Já o de Justino prevê o reconhecimento do Paintball e do Airsoft como desporto, e ainda visa regulamentar suas práticas e seus equipamentos no âmbito do município. 

Confira os projetos retirados de tramitação


- Altera o artigo 31 da Lei nº 5.806 de 2014, e ainda acrescenta parágrafo ao mesmo dispositivo, no sentido de dispor sobre a apresentação de copia de documento perante entidade da administração publica direta ou indireta do município, e estabelecer medidas para desburocratização do processo administrativo. (Diego Guimarães)

- Dispõe sobre a nomenclatura da Associação de moradores do bairro Três Barras, passando a se chamar de Centro Comunitário Sócio-cultural de Múltiplo uso Antonio Xavier da Silva. (Mario Nadaf)

- Proíbe a cobrança de taxa de reserva ou taxa de matrícula, cobrada antecipadamente nas escolas de Cuiabá, no intuito de garantir a vaga do aluno no ano letivo seguinte. (Juca do Guaraná)

- Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado boca de lobo inteligente. (Marcos Veloso)

- Regulamenta a cobrança da tarifa de esgoto no âmbito do município de Cuiabá. (Dilemário Alencar)

- Dispõe sobre a obrigação das empresas de transporte coletivo urbano a divulgar avisos de assalto no letreiro frontal dos veículos. (Dilemário Alencar)

Dispões sobre a obrigatoriedade de exames toxicológico para taxistas e mototaxistas no município de Cuiabá. (Mario Nadaf)

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá



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