Secretaria de Comunicação

O vereador Everton Pop (PP) defende, por meio de projeto de lei, a isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) na execução de serviços referentes à organização e promoção da Copa de 2014 em Cuiabá. Ele explica que a isenção será dada à Federação Internacional de Futebol (FIFA), às confederações internacionais de futebol, assim como ao Comitê Organizador Brasileiro e as associações que integram a federação. Hoje, a proposta aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Pop frisa ainda que outros fornecedores, como empresas de turismo, produtoras de eventos, fabricantes de ingressos e de material esportivo ficarão fora do rol de isentos do recolhimento do ISSQN. A isenção será válida apenas durante o período de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2014. "O turista que vem à cidade, ou empresa que se beneficie com a Copa, que não estiver credenciado pela FIFA terá de pagar o tributo", exemplifica.

O vereador justifica que, ao sancionar esse projeto, a administração municipal abrirá mão de um recurso muito menor do que o que receberá com o evento. "A isenção será compensada com os investimentos que serão realizados no Estado, e que ficarão para a população, como a modernização de estádios e a ampliação do sistema de transportes, entre outros benefícios", avalia. O Conselho Nacional de Fazenda, o Confaz, segundo Pop, também estuda a possibilidade de adotar a mesma medida no caso da cobrança do Imposto sobre Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS).

Pollyana Araújo