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Em contundente manifestação na Câmara de Vereadores de Cuiabá, o vereador Delegado Marcos Veloso (PV) pronunciou-se absolutamente contrário à Lei de Abuso de Autoridade, que encontra-se sendo objeto de sanção ou veto, pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). “Hoje falo do famigerado, do infeliz e maldito texto da Lei de Abuso de Autoridade desse país, espero que o nosso presidente Jair Bolsonaro, que veio com um discurso ao qual acompanhei, não sancione esse projeto de lei”, discursou Marcos Veloso.

No entendimento do parlamentar, essa lei prejudica em muito o desenvolvimento do processo democrático brasileiro, promovendo um retrocesso nas práticas processuais, ao tempo em que tolhe as autoridades responsáveis pela Segurança Pública, Judiciário, Ministério Público, operadores do Direito e outros de atuar baseado nos ditames e regras constitucionais e infraconstitucionais que permitem uma atuação serena e equilibrada por parte das autoridades envolvidas em investigações, processos judiciais, procedimentos de membros do Ministério Público.

“Não estamos aqui dizendo que não existe abuso de autoridade. Existe e vai continuar existindo, pois isso acontece desde que o mundo é mundo. Agora não podemos impor a nossa sociedade, não podemos impor aos nossos filhos, aos nossos descendentes, não podemos manchar as cores da nossa bandeira, possibilitando que a corrupção e o crime organizado avancem com a aprovação de um texto com essa natureza”, declarou Marcos Veloso.

Para o vereador, a aprovação dessa lei atinge as liberdades da imprensa, dos organismos investigativos, do Judiciário, do Ministério Público, impondo a seus agentes o temor de, mesmo agindo dentro dos parâmetros legais, estarem incorrendo em práticas que desfigurem o verdadeiro objetivo da Justiça, que é a busca da verdade e a devida e correspondente sanção àqueles que infringem as leis de nosso país.

“Algumas pessoas que não lidam no dia-a-dia com essa situação podem não achar muito interessante (...) se essa Lei for aprovada, impede inclusive manifestações, pois não poderão acusar nenhum investigado no país, antes do transitado e julgado da sentença, você estará cometendo um abuso de autoridade. A imprensa terá o seu direito cerceado, porque não terão mais notícias sobre investigações no país”, analisou Marcos Veloso.

Apontando como inconcebível retrocesso, o parlamentar destaca que a Lei de Abuso de Autoridade incentiva a atuação das organizações criminosas, dando espaço generalizado aos crimes de corrupção, ao tempo em que promove a punição dos agentes públicos responsáveis pela aplicação da lei, desfigurando a garantia  da ordem e a constitucionalidade das ações procedimentais levadas a efeito pelas autoridades responsáveis pelo combate aos crimes de todas as espécies.

“Se aprovada essa Lei do Abuso de Autoridade vamos ficar com os ouvidos igualzinho ao de Ulisses na Odisseia, cheio de cera, e não conseguiremos escutar mais as verdades. Não a Lei de Abuso de Autoridade! Não estou dizendo que temos que proteger os abusos, mas essa Lei não é só uma mordaça, como também é amarrar as mãos da sociedade. Temos que pensar no futuro do país”, opinou Marcos Veloso, entendendo que a referida lei atemoriza os agentes públicos responsáveis pelo combate aos crimes em todas as suas modalidades.

Finalizando, Marcos Veloso disse confiar na capacidade e interesse democrático do presidente Jair Bolsonaro em vetar o dispositivo aprovado pela Câmara Federal e Senado, por estar dissonante dos preceitos que movem a nossa Constituição e o verdadeiro combate aos crimes em todas as suas modalidades.

Bruno Garcia | Assessoria Vereador Marcos Veloso