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AGORA É LEI
11/09/2019
Vereador reforça sobre a proibição de se fumar em locais públicos
Câmara Municipal de Cuiabá
Na Capital, o uso de cigarros e afins é proibido em ambientes fechados desde o ano de 2009. A medida é fruto de uma lei proposta pelo vereador Toninho de Souza (PSD) e aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá.

Desta forma, cigarros, cigarrilhas, charutos e afins não podem ser utilizados em casa noturnas, restaurantes, pizzarias, bares, shows, cinemas e demais ambientes de uso coletivo.

Conforme a referida lei, os estabelecimentos comerciais devem possuir uma área destinada, exclusivamente, aos fumantes, devidamente isolada e com arejamento conveniente.

Caso a norma não seja cumprida, a lei prevê penalidades que vão desde advertência, multa, até a suspensão definitiva no funcionamento do estabelecimento comercial.

“A lei não é para proibir fumante em estabelecimentos, mas garantir os direitos a quem não fuma”, explicou Toninho de Souza.

protecao(Kamila Arruda - Câmara Municipal de Cuiabá)



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